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Santek — Soluções em Tecnologias
Jurídico

Termos de Uso

Última atualização: 19/08/2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site santek.dev.br, a Área do Cliente ou qualquer serviço da Santek Soluções em Tecnologias, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, interrompa o uso da plataforma.

2. Serviços oferecidos

  • Criação e manutenção de sites, sistemas e lojas virtuais;
  • Gestão de tráfego pago e marketing digital;
  • Assistência técnica em informática, montagens, formatações e vendas de produtos;
  • Hospedagem, registro/gestão de domínios e suporte técnico;
  • Acesso à plataforma Santek (CRM, ERP, e-commerce e helpdesk) conforme o plano contratado.

3. Cadastro e conta de acesso

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais. Contas compartilhadas indevidamente, tentativas de acesso não autorizado ou uso automatizado abusivo podem ser suspensos sem aviso prévio.

4. Planos, pagamentos e faturas

  • Os valores, prazos e escopos são os descritos na proposta ou no plano contratado;
  • Faturas vencidas podem gerar suspensão temporária do serviço após comunicação prévia;
  • Assinaturas são renovadas automaticamente até pedido de cancelamento pelo cliente;
  • Compras em nosso e-commerce seguem o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias corridos para compras online.

5. Prazos, entregas e responsabilidades do cliente

Os prazos começam a contar a partir do envio completo dos materiais necessários (textos, imagens, acessos e aprovações). Atrasos no fornecimento desses itens prorrogam o cronograma na mesma proporção.

6. Propriedade intelectual

Marcas, layouts, códigos-fonte proprietários e materiais da Santek são protegidos por lei. Após a quitação integral do projeto, o cliente recebe licença de uso sobre os entregáveis desenvolvidos especificamente para ele, exceto bibliotecas de terceiros, que seguem suas próprias licenças.

7. Uso aceitável

  • É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
  • É proibido tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
  • O envio de spam ou mensagens sem consentimento por meio da plataforma é vedado.

8. Suporte e disponibilidade

O suporte é prestado em dias úteis, das 8h às 18h, pelos canais oficiais. Buscamos disponibilidade de 99,9% nos serviços hospedados, ressalvadas janelas de manutenção programada e eventos de força maior.

9. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 e está detalhado na Política de Privacidade. Quando a Santek atua como operadora de dados do cliente, o tratamento se limita às instruções contratuais. Titulares podem solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão pelo e-mail do encarregado.

10. Limitação de responsabilidade

A Santek não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores, registradores, gateways de pagamento e redes sociais), por conteúdo inserido pelo cliente, nem por lucros cessantes. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 3 meses anteriores ao evento.

11. Cancelamento e rescisão

Qualquer parte pode encerrar a contratação mediante aviso de 30 dias. Serviços já executados e mensalidades vencidas permanecem devidos. Dados do cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o encerramento.

12. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; alterações relevantes serão comunicadas no site. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias.

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