Termos de Uso
Última atualização: 19/08/2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site santek.dev.br, a Área do Cliente ou qualquer serviço da Santek Soluções em Tecnologias, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, interrompa o uso da plataforma.
2. Serviços oferecidos
- Criação e manutenção de sites, sistemas e lojas virtuais;
- Gestão de tráfego pago e marketing digital;
- Assistência técnica em informática, montagens, formatações e vendas de produtos;
- Hospedagem, registro/gestão de domínios e suporte técnico;
- Acesso à plataforma Santek (CRM, ERP, e-commerce e helpdesk) conforme o plano contratado.
3. Cadastro e conta de acesso
O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais. Contas compartilhadas indevidamente, tentativas de acesso não autorizado ou uso automatizado abusivo podem ser suspensos sem aviso prévio.
4. Planos, pagamentos e faturas
- Os valores, prazos e escopos são os descritos na proposta ou no plano contratado;
- Faturas vencidas podem gerar suspensão temporária do serviço após comunicação prévia;
- Assinaturas são renovadas automaticamente até pedido de cancelamento pelo cliente;
- Compras em nosso e-commerce seguem o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias corridos para compras online.
5. Prazos, entregas e responsabilidades do cliente
Os prazos começam a contar a partir do envio completo dos materiais necessários (textos, imagens, acessos e aprovações). Atrasos no fornecimento desses itens prorrogam o cronograma na mesma proporção.
6. Propriedade intelectual
Marcas, layouts, códigos-fonte proprietários e materiais da Santek são protegidos por lei. Após a quitação integral do projeto, o cliente recebe licença de uso sobre os entregáveis desenvolvidos especificamente para ele, exceto bibliotecas de terceiros, que seguem suas próprias licenças.
7. Uso aceitável
- É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- É proibido tentar burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
- O envio de spam ou mensagens sem consentimento por meio da plataforma é vedado.
8. Suporte e disponibilidade
O suporte é prestado em dias úteis, das 8h às 18h, pelos canais oficiais. Buscamos disponibilidade de 99,9% nos serviços hospedados, ressalvadas janelas de manutenção programada e eventos de força maior.
9. Proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 e está detalhado na Política de Privacidade. Quando a Santek atua como operadora de dados do cliente, o tratamento se limita às instruções contratuais. Titulares podem solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão pelo e-mail do encarregado.
10. Limitação de responsabilidade
A Santek não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores, registradores, gateways de pagamento e redes sociais), por conteúdo inserido pelo cliente, nem por lucros cessantes. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 3 meses anteriores ao evento.
11. Cancelamento e rescisão
Qualquer parte pode encerrar a contratação mediante aviso de 30 dias. Serviços já executados e mensalidades vencidas permanecem devidos. Dados do cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias após o encerramento.
12. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; alterações relevantes serão comunicadas no site. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias.
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